Lei Federal nº 12.086/2009 (Dispõe sobre os militares - PMDF e CBMDF)

Explicação:

A alternativa correta reflete o objetivo da lei, conforme disposto no Art. 1º, que estabelece critérios para promoções de forma seletiva, gradual e sucessiva. A segunda alternativa está incorreta, pois o limite de efetivo é tratado no Art. 2º, não como objetivo principal. A terceira alternativa é errada, pois as atividades são especificadas por ato do Governador (Art. 4º), não como objetivo da lei. A quarta alternativa não está prevista no Art. 1º, sendo relacionada à reserva em outros artigos. A quinta alternativa é incorreta, pois a lei não institui cursos obrigatórios para todos, mas sim critérios para promoção.