Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União)

Questões atualizadas em 03/04/2026
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Questão 15 de 25
QLEG-0118222 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
  3. Título I - Das Disposições Preliminares
  4. Capítulo Único - Das Disposições Preliminares
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, como é conceituado o cargo público?
A) Trata-se de uma função temporária designada a um indivíduo para execução de tarefas específicas.
B) É um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser atribuídas a um servidor.
C) Compreende a posição em uma estrutura administrativa que concede prerrogativas sem exigência de responsabilidades.
D) Refere-se a um posto de trabalho acessível mediante contrato de prestação de serviços.
E) Constitui um espaço físico delimitado para o desempenho de atividades laborais no setor público.