Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) p/ CGE-SP

Explicação:

A afirmação não está totalmente correta. Embora a LGPD permita o tratamento de dados para estudos por órgão de pesquisa sem consentimento específico, ela exige que, sempre que possível, os dados sejam anonimizados. Além disso, a universidade deve garantir que está seguindo os princípios da LGPD, como a minimização dos dados e a transparência.