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Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de diretrizes e bases da educação (LDB)
Criado em: 20/11/2025
Atualizado em: 20/11/2025
TÍTULO IDa Educação
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1ºEsta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2ºA educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.