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Questões de Legislação - Questões Inéditas de Legislação para Concursos
PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal
16559 questões Edital publicado
Bandeira de Distrito Federal
SES/MG - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
6507 questões Edital publicado
Bandeira de Minas Gerais
GCM/SP - Guarda Civil Metropolitano de São Paulo
3656 questões Inscrições abertas
Bandeira de São Paulo
SEFAZ/RN - Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte
5486 questões Inscrições encerradas
Bandeira de Rio Grande do Norte
CBMSC - Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
2297 questões Inscrições abertas
Bandeira de Santa Catarina
MPAL - Ministério Público de Alagoas
19374 questões Inscrições abertas
Bandeira de Alagoas
Câmara dos Deputados
9861 questões Inscrições abertas
Bandeira de Brasil
TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
12581 questões Edital publicado
Bandeira de Minas Gerais
TCE/RN - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
9800 questões Inscrições encerradas
Bandeira de Rio Grande do Norte
INFRA S.A
12520 questões Inscrições encerradas
Bandeira de Brasil
SEFA/PA - Secretaria de Estado da Fazenda do Pará
4834 questões Inscrições abertas
Bandeira de Pará
SESA/PR - Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
10186 questões Inscrições abertas
Bandeira de Paraná
IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
13394 questões Inscrições encerradas
Bandeira de Amazonas
SEMA/AM - Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
16437 questões Inscrições encerradas
Bandeira de Amazonas
PMSC - Polícia Militar de Santa Catarina
6064 questões Inscrições encerradas
Bandeira de Santa Catarina
ALEMS - Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
37778 questões Inscrições encerradas
Bandeira de Mato Grosso do Sul

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Código de Ética da INFRA S.A
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Estatuto Social da INFRA S.A
821 questões 09/02/2026
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Lei Estadual nº 6.174/1970 (Regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná) p/ SESA/PR
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Lei Estadual nº 6.174/1970 (Regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná)
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Lei Federal nº 15.047/2024 (Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal)
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Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal) p/ PCDF
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Lei Federal nº 13.334/2016 (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI)
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Lei Federal nº 11.079/2004 (Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública)
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Instrução Normativa nº 01/2016 (Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal)
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Decreto Estadual nº 16.338/2023 (Competência, forma de elaboração, procedimento, técnica legislativa e a publicação dos atos normativos no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul)
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Lei Federal nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas para a produção sustentável)
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Lei Federal nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)
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Lei Federal nº 9.966/2000 (Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional)
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Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV)
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