PCPE

Polícia Civil do Estado de Pernambuco

• Lei Estadual nº 6.123/1968
• Lei Estadual nº 6.425/1972
• Lei Complementar Estadual nº 137/2008
• Constituição do Estado de Pernambuco p/ PCPE
• ...entre outras.

Câmara dos Deputados

• Regimento Interno da Câmara dos Deputados
• Lei Federal nº 8.112/90
• Lei Federal nº 14.133/2021
• Regimento Interno da Câmara dos Deputados p/ Técnico Legislativo
• ...entre outras.

TRT8

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

• Constituição Federal
• Decreto-Lei nº 2.848/1940
• Lei Federal nº 8.112/90
• Lei Federal nº 8.069/1990
• ...entre outras.

SAEB/BA

Secretaria da Administração do Estado da Bahia

• Lei Estadual nº 6.677/1994
• Lei Estadual nº 12.209/2011
• Constituição Federal
• Lei Federal nº 14.133/2021
• ...entre outras.

PMPE

Polícia Militar de Pernambuco

• Lei Estadual nº 6.123/1968
• Lei Estadual nº 6.783/1974
• Lei Estadual nº 11.781/2000
• Decreto-Lei nº 3.689/1941
• ...entre outras.

SEAD/AP

Secretaria de Estado da Administração do Amapá

• Lei Estadual nº 066/1993 p/ SEAD/AP
• Lei Federal nº 14.133/2021
• Lei Complementar Federal nº 101/2000
• Lei Federal nº 4.320/1964
• ...entre outras.

ALEPA

Assembleia Legislativa do Estado do Pará

• Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
• Lei Estadual nº 5.810/1994
• Lei Estadual nº 8.972/2020
• Decreto Legislativo ALEPA nº 70/1990
• ...entre outras.

SEPLAG/RJ

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro

• Decreto Estadual nº 2.479/1979
• Decreto-Lei Estadual nº 220/1975
• Constituição Federal
• Lei Federal nº 14.133/2021
• ...entre outras.

SEDUC/PA

Secretaria de Estado de Educação do Pará

• Constituição Federal
• Lei Federal nº 8.069/1990
• Lei Federal nº 14.133/2021
• Lei Federal nº 9.394/1996
• ...entre outras.