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Legis mais - Resolução PRES TRF3 nº 426/2021)

Resolução PRES TRF3 nº 426/2021 - Governança Colaborativa da Justiça Federal da 3ª Região (GovJF3R)

Criado em: 18/11/2026 Atualizado em: 18/11/2026 Questões adicionadas em 18/11/2026
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Art. 1º Atualizar o Modelo de Governança Colaborativa da Justiça Federal da 3.ª Região - GovJF3R.
Art. 2º A Governança Colaborativa da Justiça Federal da 3.ª Região é sustentada pela tríade: rede colaborativa de governança, estratégia e sistemas gestores.
§ 1ºA rede colaborativa de governança, observadas as competências legais e atribuições definidas em normativos próprios, constitui-se: a) pela Presidência, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, pela Corregedoria-Regional, pelo Gabinete da Coordenadoria dos Juizados e Turmas Recursais, pelo Gabinete da Conciliação e pela Ouvidoria, no Tribunal; b) pelas Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul e pela Diretoria-Geral do Tribunal; c) pelas comissões e comitês regionais e locais; d) pelas unidades de auditoria.
§ 2ºO funcionamento da rede colaborativa de governança observará o Manual da Governança Colaborativa da Justiça Federal da 3.ª Região e deverá prever mecanismos que assegurem o envolvimento de magistrados, servidores e representantes da sociedade, na coleta de proposições e informações que contribuam para a promoção de melhorias da prestação jurisdicional.
§ 3ºA estratégia, principal motivadora das melhorias nos processos de trabalho e da criação de iniciativas, compõe-se por: a) planejamento estratégico; b) monitoramento da execução e dos resultados; c) projetos e planos de ação; d) comunicação da estratégia.
§ 4ºOs sistemas gestores, para fins da governança, são os sistemas organizacionais associados à atividade fim da Justiça Federal e às administrativas, que abrangem os processos críticos para a realização da estratégia institucional, garantem os recursos necessários para o desempenho de cada unidade da estrutura e definem critérios para o controle interno e a gestão de riscos, sendo assim considerados: a) gestão orçamentária e financeira; b) gestão de pessoas; c) gestão de tecnologia da informação e comunicação; d) gestão de infraestrutura e patrimônio, aquisições de produtos e de serviços; e) gestão de segurança; f) gestão da estratégia.
Art. 3º Para efeitos do disposto no art. 2º, § 4º, os ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada do Grupo Assessorias e Direção, gestores das áreas correlatas às alíneas "a" a "f", bem como demais responsáveis pelos processos de trabalho envolvidos no funcionamento dos sistemas gestores, deverão garantir a melhoria contínua dos sistemas, por meio da gestão de processos, gerenciamento de riscos e de iniciativas estratégicas, táticas e operacionais.
Art. 4º O Manual da Governança Colaborativa da Justiça Federal da 3.ª Região e o Modelo de Governança Colaborativa da Justiça Federal da 3.ª Região serão disponibilizados na internet e na intranet do Tribunal.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução PRES n.º 26, de 7 de julho de 2016.
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