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Portaria GM/MS nº 230/2023 - Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS
Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
Criado em: 21/09/2026
Atualizado em: 21/09/2026
Questões adicionadas em 21/09/2026
Art. 2º São objetivos gerais do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS:
I - promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde;
II - enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde;
III - acolher as trabalhadoras da saúde no processo de maternagem;
IV - promover o acolhimento das mulheres considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde;
V - garantir ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça; e
VI - promover a formação e educação permanente na saúde, considerando as interseccionalidades no trabalho na saúde.
Parágrafo único.As diretrizes específicas se encontram elencadas no Anexo desta Portaria.