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Resolução ALEPA nº 04/1993 - Regimento Interno da Consultoria Técnico-Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Criado em: 31/10/2026
Atualizado em: 31/10/2026
Questões adicionadas em 31/10/2026
CAPÍTULO IDA COMPOSIÇÃO
Art. 1º A Consultoria Técnica da Assembleia Legislativa, subordinada administrativamente à Presidência do Poder Legislativo, é composta pelo Coordenador e Consultores efetivos e comissionados.
Art. 2º Integram administrativamente a Consultoria Técnica da Assembleia Legislativa, o pessoal de apoio.