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Resolução ALEPA nº 04/1995 - Assessoria Técnica da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Criado em: 31/10/2026
Atualizado em: 31/10/2026
Questões adicionadas em 31/10/2026
TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este Regimento Interno define a composição, estruturação e forma da atuar da Assessoria Técnica, órgão colegiado da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.