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Resolução USP nº 3461/1988 - Estatuto da Universidade de São Paulo
Criado em: 14/11/2026
Atualizado em: 14/11/2026
Questões adicionadas em 14/11/2026
Título IDa universidade e seus fins
Artigo 1º – A Universidade de São Paulo (USP), criada pelo Decreto 6283, de 25 de janeiro de 1934, é autarquia de regime especial, com autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
Artigo 2º – São fins da USP:
I – promover e desenvolver todas as formas de conhecimento, por meio do ensino e da pesquisa;
II – ministrar o ensino superior visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação e do magistério em todas as áreas do conhecimento, bem como à qualificação para as atividades profissionais;
III – estender à sociedade serviços indissociáveis das atividades de ensino e de pesquisa.
Artigo 3º – A USP, como Universidade pública, sempre aberta a todas as correntes de pensamento, reger-se-á pelos princípios de liberdade de expressão, ensino e pesquisa.