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Resolução USP nº 4871/2001 - Código de Ética da Universidade de São Paulo
Criado em: 14/11/2026
Atualizado em: 14/11/2026
Questões adicionadas em 14/11/2026
Título IDos princípios comuns
Artigo 1º – O presente Código de Ética destina-se a nortear as relações humanas no âmbito da Universidade de São Paulo (USP), tendo como postulados o direito à pesquisa, o pluralismo, a tolerância, a autonomia em relação aos poderes políticos, o respeito à integridade acadêmica da instituição, à integridade física, intelectual e moral de seus(suas) membros e colaboradores(as), bem como o dever de promover os princípios de liberdade, justiça, dignidade humana, direitos humanos, solidariedade e a defesa da USP como Universidade pública.
Artigo 2º – São considerados membros da Universidade, para fim de observância dos preceitos deste Código, os(as) seus(suas) servidores(as) docentes e não-docentes qualquer que seja sua situação laboral, o corpo discente e demais alunos(as) qualquer que seja sua situação acadêmica, definidos nos artigos 203 e 204 do Regimento Geral, terceiros que prestem serviços não acadêmicos permanentes ou temporários nas instalações e prédios da Universidade devendo prevalecer, dentre todos e todas, o respeito mútuo e a preservação da dignidade da pessoa humana.
Parágrafo único– As disposições deste Código de Ética aplicam-se também aos(as) docentes inativos(as), professores(as) colaboradores(as) e visitantes, bem como pesquisadores(as), bolsistas e todos(as) aqueles(as) que se utilizem de bens da Universidade.
Artigo 3º – A ação da Universidade, respeitadas as opções individuais de seus membros, pautar-se-á pelos seguintes princípios:
I – a não adoção de preferências ideológicas, religiosas, políticas, bem como a não discriminação por gênero (incluindo identidade de gênero e orientação sexual), raça, etnia, deficiência, classe social, nacionalidade ou religião;
II – a não adoção de posições de natureza partidária;
III – a não submissão a pressões de ordem ideológica, política ou econômica que possam desviar a Universidade de seus objetivos científicos, culturais e sociais;
Artigo 4º – Nas relações entre os membros da Universidade, quer integrem corpo docente, discente ou funcional, e colaboradores devem ser garantidos:
I-o respeito à autonomia e à dignidade do ser humano, não sendo tolerados atos ou manifestações de prepotência ou qualquer ato de abuso ou violência que ponham em risco a integridade física, psicológica e moral de outros;
II–o intercâmbio de ideias e opiniões, sem preconceitos ou discriminações com base no gênero, raça, etnia, deficiência, classe social, nacionalidade ou religião entre as partes envolvidas;
III – o direito à liberdade de expressão exercido com responsabilidade e respeito à dignidade humana, vedados os discursos que incitam ao ódio e à violência;
IV – o respeito à liberdade das atividades associativas do corpo discente, docente e dos servidores técnico-administrativos.
Artigo 5º – É dever dos membros da Universidade:
I – observar as normas deste Código e os postulados éticos da Instituição, visando manter e preservar o funcionamento de suas estruturas, o respeito aos direitos humanos e à dignidade humana de seus membros, e a valorização da função social da Universidade.
II – defender e promover medidas em favor do ensino público, em todos os seus níveis, e do desenvolvimento da ciência, das artes e da cultura, bem como contribuir para a dignidade, o bem-estar do ser humano e o progresso social;
III – propor e defender medidas em favor do bem-estar de seus membros e de seu contínuo desenvolvimento profissional e humano; em especial no que tange aos grupos minoritários e/ou aqueles(as) que se encontram em situação de vulnerabilidade;
IV – prestar colaboração ao Estado e à sociedade no esclarecimento e na busca e encaminhamento de soluções em questões relacionadas com a construção da igualdade entre as pessoas em toda sua diversidade e com o desenvolvimento cultural, social e econômico;
V – incentivar o respeito à verdade, ao debate e ao diálogo éticos.
Artigo 6º – Constitui dever funcional e acadêmico dos membros da Universidade:
I – agir de forma compatível com os direitos humanos e a integridade acadêmica;
II – aprimorar continuamente os seus conhecimentos;
III – prevenir e corrigir atos e procedimentos incompatíveis com as normas deste código e demais princípios éticos da Instituição, comunicando-os à Comissão de Ética (art. 40) e às Comissões de Direitos Humanos;
IV – corrigir erros, omissões, desvios ou abusos na prestação das atividades voltadas às finalidades da Universidade, incluindo as condutas que atentem aos direitos humanos de mulheres e homens em sua comunidade;
V – promover avaliação permanente das atividades desenvolvidas pela Universidade, visando sua progressiva qualidade e ampla disseminação;
VI – promover o desenvolvimento e perseguir a realização dos fins da Universidade;
VII - promover o desenvolvimento de excelência técnico-administrativa, arcabouço jurídico e normativo claro e suficiência de recursos, a fim de garantir a factibilidade das atividades ancilares à realização dos fins da Universidade;
VII – promover e preservar a privacidade e o acesso adequado aos recursos computacionais compartilhados;
VIII - promover e preservar a segurança, intimidade e privacidade dos(as) usuário(as) evitando o acesso a informações pessoais para fins não administrativos e acadêmicos;
VIII – preservar o patrimônio material e imaterial da Universidade e garantir o reconhecimento da autoria de qualquer produto intelectual gerado no âmbito de suas Unidades e órgãos.
Artigo 7º – Os membros da Universidade devem abster-se de:
I – valer-se de sua posição funcional ou acadêmica para obter vantagens pessoais, incluindo as condutas que atentem aos direitos humanos, e para patrocinar interesses estranhos às atividades acadêmicas, especialmente quando se caracterizar situação de desigualdade hierárquica, seja no âmbito técnico-administrativo (relações de subordinação), ou acadêmico-científico (relações de ensino, coordenação, supervisão e orientação);
II – declarar qualificação funcional ou acadêmica que não possuam ou utilizar títulos genéricos que possam induzir a erro;
III – fazer uso de mandato representativo de categoria para auferir benefícios próprios ou para exercer atos que prejudiquem os interesses da Universidade;
IV – divulgar informações de maneira sensacionalista, promocional ou inverídica;
V - não prover a necessária transparência, por omissão ou distorção, a informações, dados, fatos, argumentos, planos e estratégias que interfiram com o andamento das atividades técnico-administrativas ou científico-acadêmicas;
VI – comentar fatos cuja veracidade e procedência não tenham sido confirmadas ou identificadas.