Resolução CN nº 3/1990 (Comissão Representativa do Congresso Nacional)

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Questão 1 de 15
QLEG-0289722 16/01/2026
  1. Federal
  2. Resolução CN nº 3/1990 - Comissão Representativa do Congresso Nacional
  3. Todos os artigos

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A Resolução serve para revisar periodicamente o mandato da Comissão Representativa, adaptando-o às necessidades legislativas anuais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A Resolução estabelece normas suplementares ao Regimento Interno de cada Casa, visando regulamentar apenas as atribuições administrativas da Comissão.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A Resolução delimita a atuação da Comissão Representativa em situações de recesso parlamentar, especificando as competências executivas.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A Resolução constitui uma parte integrante do Regimento Comum, dedicada à Comissão Representativa do Congresso Nacional, conforme o § 4º do art. 58 da Constituição.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A Resolução aborda a estrutura da Comissão Representativa, mas sua base constitucional primária é o art. 57, § 1º, da Constituição.