Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade) - Apenas crimes

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Questão 1 de 15

João, juiz de direito, ordenou a prisão de um suspeito por motivo não previsto em lei.

Qual pena pode ser aplicada a ele?

A) Multa isolada sem pena de detenção

B) Suspensão do cargo por 6 meses com perda de vencimentos

C) Prestação de serviços à comunidade por 1 ano

D) Detenção de 1 a 4 anos e multa

E) Inabilitação para função pública por 3 anos

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Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade) - Apenas crimes

Questão 1 de 15

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