Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Apenas Crimes

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Questão 1 de 20
QLEG-0102334 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Parte Especial
  4. Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
  5. Capítulo I - Dos Crimes
  6. Seção I - Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Este Capítulo dispõe sobre crimes praticados apenas por omissão, não por ação.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Este Capítulo substitui a legislação penal, sendo a única fonte de crimes contra a criança e o adolescente.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Este Capítulo dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Este Capítulo dispõe apenas sobre infrações administrativas, sem tratar de crimes.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Os crimes aqui previstos são de natureza civil, não penal.