Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Apenas crimes

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 15
QLEG-0087850 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  3. Título VI - Dos Crimes
  4. Capítulo I - Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                As disposições da Lei nº 7.347, de 1985, aplicam-se integralmente a esta Lei, sem restrições.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Não se aplicam as disposições da Lei nº 7.347, de 1985, a esta Lei, por tratar de matéria específica.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                As disposições da Lei nº 7.347, de 1985, são aplicáveis apenas em casos de omissão total desta Lei.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A aplicação subsidiária da Lei nº 7.347, de 1985, depende da expressa menção em cada artigo desta Lei.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.