Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - Apenas crimes

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Questão 1 de 15
QLEG-0033213 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
  3. Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  4. Capítulo I - Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Constrangimento moral em ambiente de trabalho sem laços afetivos
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Ação baseada no gênero que cause sofrimento psicológico em relação íntima de afeto
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Lesão física causada por terceiros fora do âmbito familiar
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Danos patrimoniais sofridos em relações comerciais sem convivência
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Omissão de assistência médica em unidade doméstica sem vínculo familiar