Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - Apenas crimes

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Questão 1 de 15
QLEG-0033213 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
  3. Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  4. Capítulo I - Disposições Gerais
Qual situação a Lei nº 11.340/2006 reconhece como violência doméstica e familiar contra a mulher?
A) Omissão de assistência médica em unidade doméstica sem vínculo familiar
B) Constrangimento moral em ambiente de trabalho sem laços afetivos
C) Lesão física causada por terceiros fora do âmbito familiar
D) Ação baseada no gênero que cause sofrimento psicológico em relação íntima de afeto
E) Danos patrimoniais sofridos em relações comerciais sem convivência