Resolução CNPCP nº 3/2009 (Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais)

Questões adicionadas em 06/10/2026

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Questão 1 de 15

Em relação ao objetivo normativo expresso no ato regulamentador da política educacional prisional, assinale a opção correspondente ao seu escopo precípuo:

A) Homologação das metas de ocupação laboral integrada aos estabelecimentos prisionais estaduais.

B) Definição de regras punitivas aplicadas aos apenados matriculados em cursos profissionalizantes.

C) Instituição do Programa Remissivo Pecuniário vinculado à assiduidade escolar nos presídios.

D) Criação do Plano Estrutural Unificado de Ensino Técnico destinado ao sistema prisional comum.

E) Fixação das Diretrizes Nacionais voltadas à oferta pedagógica nos estabelecimentos penais.

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Resolução CNPCP nº 3/2009 (Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais)

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