Resolução CN nº 1/1970 (Regimento Comum do Congresso Nacional)

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Questão 1 de 20
QLEG-0290216 19/01/2026
  1. Federal
  2. Resolução CN nº 1/1970 - Regimento Comum do Congresso Nacional
  3. Título I - Direção, Objeto e Convocação das Sessões Conjuntas

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Deliberar sobre tratados e acordos internacionais que venham a ser celebrados pelo Presidente da República.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República, respeitando as garantias constitucionais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Aprovar medidas provisórias que necessitem de apreciação urgente, garantindo celeridade no processo legislativo.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Promulgar as emendas à Constituição Federal, além de discutir e votar o Orçamento, sendo estas finalidades essenciais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Reconhecer a admissibilidade de propostas de emenda constitucional antes de sua votação em plenário.