Lei Estadual nº 10.238/2015 (Organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão)

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Questão 1 de 15
QLEG-0467893 16/07/2026
  1. Maranhão
  2. Lei Estadual nº 10.238/2015 - Organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão
  3. Capítulo I - Da Disposição Preliminar
De acordo com as disposições preliminares estabelecidas na legislação de regência, a Polícia Civil do Estado do Maranhão encontra-se organizada como um órgão de execução estrutural integrado à
A) Secretaria de Estado de Segurança Pública.
B) Secretaria de Estado de Defesa Social.
C) Secretaria de Estado de Ordem Pública.
D) Secretaria de Estado de Justiça Pública.
E) Secretaria de Estado de Assuntos Penais.