Lei Municipal nº 11.351/2025 (Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Goiânia)

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Questão 1 de 20
QLEG-0291128 19/01/2026
  1. Goiânia/GO
  2. Lei Municipal nº 11.351/2025 - Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Goiânia
  3. Título I - Das Disposições Gerais
  4. Capítulo I - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                No que se refere à estrutura de cargos e funções das entidades da administração indireta, com foco nas funções de planejamento e controle interno.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Sobre a organização das atividades administrativas e financeiras do Poder Executivo, abrangendo servidores comissionados e de carreira do Município.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A respeito da criação e provimento de cargos efetivos por concurso público e da definição das competências das secretarias municipais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Acerca do funcionamento exclusivo dos gabinetes parlamentares e da regulamentação de seus assessores, incluindo aqueles com vínculos temporários.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Sobre o modelo de gestão, a estrutura organizacional com cargos de provimento em comissão, e as funções de confiança dos servidores efetivos do Poder Legislativo municipal.