Lei Complementar Estadual nº 15/1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas)

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Questão 1 de 25
QLEG-0303941 27/01/2026
  1. Alagoas
  2. Lei Complementar Estadual nº 15/1996 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas
  3. Livro I - Da Estrutura do Ministério Público
  4. Título I - Da Organização e Das Atribuições
  5. Capítulo I - Dos Princípios Institucionais
A Lei Complementar nº 15/96 estabelece o papel do Ministério Público como instituição permanente e essencial à função jurisdicional.

Quais são os princípios institucionais que norteiam sua atuação, conforme disposto na norma?
A) A adaptabilidade, a flexibilidade e a colaboração com os demais poderes do Estado.
B) A autonomia, a impessoalidade e a moralidade na condução de suas atividades.
C) A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são os pilares institucionais do Ministério Público.
D) A eficiência, a publicidade e a soberania na defesa dos interesses da sociedade.
E) A legitimidade, a transparência e a participação popular na gestão institucional.