Decreto Estadual nº 4.104/2000 (Código de Ética Profissional no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda do Pará)

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Questão 1 de 15
QLEG-0313868 30/01/2026
  1. Pará
  2. Decreto Estadual nº 4.104/2000 - Código de Ética Profissional no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda do Pará
  3. Disposições Gerais
Qual o propósito principal do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000?
A) Definir os deveres e as vedações aplicáveis a todos os servidores públicos que atuam na fiscalização tributária do estado.
B) Determinar as regras para a apuração administrativa de condutas irregulares de servidores da Secretaria Executiva da Fazenda.
C) Estipular diretrizes para a conduta dos servidores públicos estaduais em geral, com ênfase na moralidade e decoro.
D) Estabelecer as competências da Corregedoria Fazendária e do Ministério Público Estadual em relação aos servidores.
E) Instituir o Código de Ética Profissional e criar o Conselho de Ética para os servidores da Secretaria Executiva da Fazenda.