Decreto Federal nº 7.133/2010 (Avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho)

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Questão 1 de 20
QLEG-0315255 02/02/2026
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 7.133/2010 - Avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho
  3. Todos os artigos
Qual dos critérios e procedimentos gerais aprovados pelo Decreto nº 7.133/2010 relaciona-se à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE?
A) A gratificação é concedida aos titulares dos cargos efetivos do Plano Especial de Cargos do FNDE - PECFNDE, desde que estejam lotados e em exercício das atribuições do cargo no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
B) A gratificação é para os servidores titulares de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos - PCC, ou de planos correlatos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
C) A gratificação é devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, ou nas situações específicas da Lei nº 11.357, de 2006.
D) A gratificação é destinada aos ocupantes de cargos da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, desde que estejam lotados e em exercício no Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
E) A gratificação alcança os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, desde que em exercício das atividades no próprio Departamento de Polícia Federal.