Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ SES/MG

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Questão 1 de 15
QLEG-0244977 24/12/2025
  1. Federal
  2. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal
  3. Parte Especial
  4. Título XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública
  5. Capítulo I - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  6. Peculato
Um tesoureiro de uma prefeitura, no exercício de suas funções, apropria-se de um valor em dinheiro destinado ao pagamento de fornecedores, utilizando-o para fins pessoais.

Qual o crime praticado pelo tesoureiro?
A) Apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio.
B) Manter o dinheiro em sua posse por um período, aguardando instruções superiores.
C) Realizar investimentos arriscados com o dinheiro público, buscando retornos elevados.
D) Desviar recursos públicos para projetos sociais, sem a devida autorização legal.
E) Transferir valores entre contas públicas, visando a otimização da gestão financeira.