Gostaria de receber notificações sobre novos blocos de questões e concursos no Qlegislação?
Lei Federal nº 9.966/2000 (Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional)
Quer mais?
Faça login ou
assine
para acessar todas as 445 questões
desta legislação e muito mais!
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas),
explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 20
Analise as afirmativas:
1. A Lei se aplica às embarcações nacionais em águas sob jurisdição nacional, mesmo quando a Convenção Marpol 73/78 já estabeleça diretrizes complementares.
2. Esta Lei se destina apenas aos portos organizados e instalações portuárias que movimentam exclusivamente óleo e substâncias perigosas, sem considerar outros tipos de carga.
3. A aplicação da Lei abrange plataformas e suas instalações de apoio, sejam elas nacionais ou estrangeiras, em águas sob jurisdição nacional.
4. A Lei estabelece princípios para a movimentação de substâncias em portos e navios, mas sua aplicação não se estende a estaleiros e marinas.
Quais estão corretas?
1. A Lei se aplica às embarcações nacionais em águas sob jurisdição nacional, mesmo quando a Convenção Marpol 73/78 já estabeleça diretrizes complementares.
2. Esta Lei se destina apenas aos portos organizados e instalações portuárias que movimentam exclusivamente óleo e substâncias perigosas, sem considerar outros tipos de carga.
3. A aplicação da Lei abrange plataformas e suas instalações de apoio, sejam elas nacionais ou estrangeiras, em águas sob jurisdição nacional.
4. A Lei estabelece princípios para a movimentação de substâncias em portos e navios, mas sua aplicação não se estende a estaleiros e marinas.
Quais estão corretas?
Quer mais?
Faça login ou
assine
para acessar todas as 445 questões
desta legislação e muito mais!