Lei Federal nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 20
QLEG-0319249 03/02/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares e Gerais
A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e fiscalização sobre atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

Quais são as diretrizes que norteiam esta legislação?
A) O estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, além da observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
B) O incentivo à comercialização responsável de OGM e seus derivados, equilibrando os interesses econômicos com a salvaguarda da saúde pública e a fiscalização de atividades em larga escala.
C) A regulamentação do descarte e do armazenamento de OGM e seus derivados, garantindo a proteção dos recursos hídricos e do solo, e fomentando o desenvolvimento tecnológico sustentável.
D) O controle das importações e exportações de organismos geneticamente modificados, com ênfase na segurança alimentar global e na preservação da biodiversidade autóctone.
E) A promoção da pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia, com foco na otimização da produção agrícola e na redução dos impactos ambientais, priorizando a saúde humana e animal.