Lei Federal nº 13.334/2016 (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI)

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Questão 1 de 20
QLEG-0321730 03/02/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
  3. Capítulo I - Do Programa de Parcerias de Investimentos
Qual a principal finalidade da criação do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI no âmbito da Presidência da República?
A) O programa tem como propósito consolidar todas as empresas estatais de infraestrutura sob uma única gestão centralizada, otimizando recursos e eliminando a necessidade de parcerias com o setor privado.
B) O objetivo central é a nacionalização de serviços públicos essenciais, diminuindo a influência do capital privado em setores estratégicos da infraestrutura nacional e aumentando a gestão direta do Estado.
C) A sua criação tem como escopo a reformulação completa do arcabouço regulatório de infraestrutura, com ênfase na imposição de novas taxas e encargos para as empresas privadas que atuam no setor.
D) O Programa de Parcerias de Investimentos busca intensificar a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, por meio de contratos de parceria, para a execução de empreendimentos de infraestrutura pública e outras ações de desestatização.
E) O Programa visa estabelecer um controle governamental mais robusto sobre todos os empreendimentos de infraestrutura, limitando a participação da iniciativa privada para garantir a soberania estatal.