Estatuto Social da INFRA S.A

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Questão 1 de 25
QLEG-0324003 09/02/2026
  1. Federal
  2. Estatuto Social da INFRA S.A
  3. Capítulo I - Descrição da Empresa
  4. Seção I - Denominação, Natureza Jurídica, Sede e Prazo de Duração
Qual é a natureza jurídica da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., e por quais legislações ela é regida?
A) Constitui uma autarquia federal, de direito público, criada para regular o setor de transportes, e que se submete de forma ampla aos regimentos internos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
B) É uma empresa pública de capital fechado, sociedade por ações controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes, regida por seu estatuto e diversas leis e decretos, como as Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/2016.
C) Trata-se de uma empresa privada com participação majoritária da União, operando sob regime de parceria público-privada, e suas diretrizes são definidas em acordo com entidades privadas e estatais.
D) A Valec é uma fundação pública, criada para fomentar o desenvolvimento regional, e suas atividades são orientadas de forma flexível pelas normativas federais de concessão de serviços públicos de infraestrutura.
E) É uma sociedade de economia mista, com capital misto e regida primordialmente pelo Código Civil e pela Lei das S.A., possuindo autonomia integral em relação ao Ministério dos Transportes.