Instrução Normativa CBMSC nº 1 - Parte 1 (Processos gerais de segurança contra incêndio e pânico)

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Questão 1 de 25
QLEG-0326319 10/02/2026
  1. Santa Catarina
  2. Instrução Normativa CBMSC nº 1 - Parte 1 - Processos gerais de segurança contra incêndio e pânico
  3. Disposições Iniciais
  4. Objetivo
Qual o escopo desta Instrução Normativa no que tange aos procedimentos e requisitos de segurança contra incêndio?
A) Focar na determinação de sanções para o descumprimento das normas, sem abordar os requisitos de prevenção.
B) Regulamentar exclusivamente os requisitos de segurança para edificações residenciais, ignorando áreas comerciais ou industriais.
C) Oferecer apenas diretrizes gerais de segurança, sem a padronização de procedimentos específicos para a fiscalização.
D) Estabelecer e padronizar os procedimentos e requisitos mínimos de segurança contra incêndio, pânico e desastres para os imóveis fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
E) Definir os requisitos máximos de segurança para todos os tipos de imóveis, abrangendo também a gestão de recursos hídricos.