Instrução Normativa CBMSC nº 1 - Parte 2 (Sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico)

A) Orientar a instalação de equipamentos de combate a incêndio em veículos de emergência, padronizando a atuação das equipes de socorro em situações de risco em diferentes municípios.

B) Definir os procedimentos de fiscalização de obras e projetos arquitetônicos, assegurando que todas as construções atendam aos padrões estéticos urbanísticos do estado de Santa Catarina.

C) Regulamentar o uso de materiais de construção em edificações para garantir a conformidade com as normas ambientais e de segurança vigentes em todo o território nacional.

D) Estabelecer as exigências dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nos imóveis fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, considerando suas ocupações e riscos específicos.

E) Promover a capacitação de profissionais da construção civil em técnicas de prevenção de acidentes, focando na segurança do trabalho em canteiros de obra e em projetos de grande porte.