Lei Municipal nº 17.431/2010 (Estatuto da Guarda Municipal de Marabá/PA)

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Questão 1 de 25
QLEG-0054305 24/12/2025
  1. Marabá/PA
  2. Lei Municipal nº 17.431/2010 - Estatuto da Guarda Municipal de Marabá/PA
  3. Título I - Das Disposições Preliminares
  4. Capítulo I - Da Destinação e Missão
Qual é a estrutura organizacional e os princípios que regem as ações da Guarda Municipal de Marabá?
A) A Guarda Municipal de Marabá integra a Secretaria Municipal de Planejamento e adota princípios da Lei Federal de Segurança Pública.
B) A Guarda Municipal de Marabá é um órgão autônomo vinculado diretamente ao Prefeito e segue regulamentos próprios.
C) A Guarda Municipal de Marabá está subordinada à Secretaria Municipal de Educação e segue normas do Estatuto Geral dos Servidores.
D) A Guarda Municipal de Marabá é órgão integrante da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e segue os princípios da Lei Municipal nº 17.361/2009.
E) A Guarda Municipal de Marabá opera sob a Secretaria Municipal de Administração e segue os princípios da Lei nº 17.331/2008.