Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

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Questão 1 de 25
QLEG-0331410 16/02/2026
  1. Rio Grande do Norte
  2. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
  3. Título I - Das Disposições Preliminares
A que se refere o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte?
A) Aos requisitos para o ingresso de servidores e à gestão de recursos humanos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
B) Somente à estrutura organizacional e aos procedimentos burocráticos internos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
C) Natureza, competência, jurisdição, funcionamento e demais assuntos de interesse do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, vinculados à sua função institucional.
D) Abrange prioritariamente os aspectos de controle externo, sem detalhar o funcionamento interno ou a jurisdição do Tribunal.
E) Exclusivamente às normas de conduta dos Conselheiros e Auditores, sem abordar a sua competência ou funcionamento.