Quer mais?Faça login ou
assine
para acessar todas as 258 questões e recursos adicionais!
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Questão 1 de 10
QLEG-56689
15/05/2025
Federal
Decreto Federal nº 9.830/2019 - Regulamenta a Motivação de Decisão
Capítulo I - Disposições Preliminares
Explicação:
A afirmação está correta, pois o art. 1º do Decreto nº 9.830/2019 estabelece que ele regulamenta os artigos 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Art. 1º - Este Decreto regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Anotações da Questão
Quer mais?Faça login ou
assine
para acessar todas as 258 questões e recursos adicionais!
Atalhos desativados - Editor ativo
Estrutura
Anotações da Questão
Carregando...
Carregando editor...
Todas as Anotações
Atalhos de Teclado e Funcionalidades
Atalhos de Teclado:
Alternativa A: Tecla A ou 1
Alternativa B: Tecla B ou 2
Alternativa C: Tecla C ou 3
Alternativa D: Tecla D ou 4
Alternativa E: Tecla E ou 5
Responder: Tecla R ou Enter
Explicação: Tecla X ou ,
Questão anterior: Seta para esquerda
Próxima questão: Seta para direita
Próxima não resolvida: Tecla N
Próxima aleatória não resolvida: Tecla M
Pular para o artigo anterior: Tecla O
Pular para o próximo artigo: Tecla P
Funcionalidades Especiais:
Duplo Clique em Alternativa: Marca a alternativa como "descartada".
Útil para eliminar opções consideradas incorretas.
Desfazer Descarte: Duplo clique novamente na alternativa descartada.