Resolução CNJ nº 354/2020 (Cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial) p/ TJSP - Oficial de Justiça

Questões adicionadas em 16/11/2026
Legis+ Logo

Deseja estudar pela legislação comentada?

No Legis+ você lê esta legislação artigo por artigo, com explicação didática, jurisprudência, flashcards e mapa mental.

Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Ver apenas as que acertei
Ver apenas as que errei
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 15
Considerando o âmbito de aplicação da regulamentação sobre audiências por videoconferência e comunicação de atos processuais por meio eletrônico, assinale a afirmativa correta.
A) Restringe-se às unidades de primeira instância das Justiças estaduais e federal, alcançando os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal.
B) Abarca as unidades de segunda instância dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, com a primeira instância submetida a atos dos tribunais locais.
C) Aplica-se a todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive o Supremo Tribunal Federal, com alcance restrito às audiências telepresenciais.
D) Compreende as Justiças dos Estados, Federal, Trabalhista e Eleitoral, estendendo-se aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal.
E) Alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias das Justiças dos Estados, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral e os Tribunais Superiores, ficando o Supremo Tribunal Federal fora do seu âmbito.