Lei Federal nº 14.701/2023 - Reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas

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Questão 1 de 15
QLEG-0470308 15/06/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 14.701/2023 - Reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
Considerando as disposições gerais sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, assinale a opção que indica o dispositivo constitucional regulamentado por esta lei.
A) O artigo duzentos e trinta e um da Constituição Federal.
B) O artigo duzentos e vinte e nove da Constituição Federal.
C) O artigo duzentos e trinta e dois da Constituição Federal.
D) O artigo duzentos e trinta e três da Constituição Federal.
E) O artigo duzentos e trinta e cinco da Constituição Federal.