Lei Estadual nº 1.943/1954 (Código da Polícia Militar do Estado do Paraná) p/ PMPR

Explicação:

O Art. 23, parágrafo único, define que o posto é o grau hierárquico do oficial conferido por decreto, enquanto a graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade competente. As demais alternativas misturam conceitos incorretos (Art. 2º, parágrafo único; Art. 24).