Lei Federal nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital - PNED)

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Questão 1 de 15
QLEG-0341336 21/02/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 14.533/2023 - Política Nacional de Educação Digital - PNED
  3. Todos os artigos
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) é estruturada a partir de qual princípio e com qual finalidade principal?
A) A centralização das decisões em um único órgão federal para padronizar o acesso a ferramentas digitais, visando uma implementação uniforme em todo o território nacional e beneficiando as áreas urbanas prioritariamente.
B) A coordenação de esforços entre o setor privado e as instituições de ensino superior, com o propósito de desenvolver novas tecnologias digitais e disponibilizá-las prioritariamente para a elite educacional brasileira.
C) A criação de uma nova estrutura governamental que substituirá as iniciativas existentes em educação digital, com foco exclusivo na formação técnica e profissional de grupos específicos e especializados.
D) A independência de programas, projetos e ações de cada ente federado, garantindo a autonomia regional na formulação de políticas públicas, sem necessidade de alinhamento com os objetivos nacionais de educação digital.
E) A articulação entre programas e ações de diferentes entes federados e setores, buscando aprimorar padrões e aumentar resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso a recursos digitais, especialmente para populações vulneráveis.