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Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)

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Questão 1 de 20
QLEG-0426928 22/04/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (2026)
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
As polícias civis, enquanto instituições permanentes, são dirigidas por qual autoridade e possuem qual característica fundamental em relação à justiça criminal?
A) As polícias civis são dirigidas por delegado de polícia aposentado, sendo importantes para a justiça criminal e para a garantia de alguns direitos no âmbito da investigação.
B) As polícias civis são dirigidas por membros do Ministério Público, contribuindo com a segurança pública e os direitos fundamentais na esfera penal.
C) As polícias civis são dirigidas por delegado de polícia em atividade, independente da classe, tendo um papel discricionário na justiça criminal.
D) As polícias civis são dirigidas por delegado de polícia em atividade e de classe mais elevada, sendo essenciais à justiça criminal e imprescindíveis à segurança pública e à garantia dos direitos fundamentais na investigação criminal.
E) As polícias civis são dirigidas por qualquer delegado de polícia, desempenhando um papel auxiliar na justiça criminal e na segurança pública do Estado.