Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial - CNN/CN/CNJ-Extra)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 25
QLEG-0342726 23/02/2026
  1. Federal
  2. Provimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra)
  3. Parte Geral
  4. Livro I - Do Regime Jurídico Administrativo
  5. Título I - Das Atribuições
  6. Capítulo I - Do Apostilamento
  7. Seção I - Das Disposições Gerais
A legalização de documentos públicos produzidos em território nacional, destinados a produzir efeitos em países partes da Convenção da Apostila, segue um procedimento específico.

Qual é a forma de realizar essa legalização?
A) A certificação por meio de reconhecimento de firma e autenticação de cópia, conforme regulamentação local dos serviços notariais.
B) A validação por intermédio de reconhecimento diplomático, observando os acordos bilaterais existentes entre os países envolvidos.
C) A chancela consular, em conformidade com as diretrizes do Ministério das Relações Exteriores e da Corregedoria Nacional de Justiça.
D) A aposição de apostila, emitida nos termos da Resolução CNJ n. 228, de 22 de junho de 2016, e deste Código Nacional de Normas.
E) A emissão de declaração de autenticidade por autoridade judicial, desde que o documento seja de interesse do Poder Judiciário.