Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará)

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Questão 1 de 25
QLEG-0058991 24/12/2025
  1. Ceará
  2. Lei Estadual nº 9.826/1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará
  3. Título I - Do Regime Jurídico do Funcionário
  4. Capítulo Único - Dos Princípios Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Normas que regulam apenas a aposentadoria de funcionários.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Conjunto de normas e princípios reguladores das relações entre o Estado e o ocupante de cargo público.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Regras exclusivas para servidores do Poder Judiciário.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Conjunto de normas trabalhistas aplicáveis a todos os empregados do Estado.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Legislação que define apenas a remuneração dos servidores.