Lei Federal nº 8.159/1991 (Política nacional de arquivos públicos e privados)

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Questão 1 de 15
QLEG-0347921 23/02/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 8.159/1991 - Política nacional de arquivos públicos e privados
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
Qual o entendimento da Lei nº 8.159/1991 sobre o dever do Poder Público em relação aos documentos de arquivos?
A) A gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivos são instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e servem como elementos de prova e informação.
B) O Poder Público deve priorizar a proteção de documentos históricos e científicos, concedendo-lhes status de prova primária em processos administrativos.
C) A proteção dos documentos de arquivos pelo Poder Público se concentra na garantia de sua integridade física, secundarizando o aspecto informativo para a sociedade.
D) O Poder Público assume a responsabilidade pela gestão documental, focando na eliminação de documentos obsoletos para otimizar o espaço físico das instituições.
E) O dever do Poder Público abrange prioritariamente a digitalização e o acesso facilitado aos documentos de arquivos, visando a celeridade dos processos administrativos.