Decreto Federal nº 11.790/2023 (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS)

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Questão 1 de 15
QLEG-0353655 27/02/2026
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 11.790/2023 - Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS
  3. Capítulo I - Da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS
Qual é a natureza jurídica e a finalidade da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, conforme estabelecido pelo Decreto?
A) É um consórcio público, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cuja finalidade é centralizar a gestão de todas as atenções à saúde, desconsiderando a atuação dos entes federativos.
B) É uma empresa pública, pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, focada em executar exclusivamente programas de saúde indígena, sob total controle do Ministério da Saúde.
C) É um serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que promove políticas de atenção à saúde indígena e primária, complementarmente aos entes federativos.
D) É uma fundação pública de direito privado, que atua na formulação de diretrizes para o SUS, com autonomia para definir suas próprias políticas de desenvolvimento.
E) É uma autarquia federal, pessoa jurídica de direito público, com a função principal de fiscalizar as políticas de saúde especializada, em caráter substitutivo aos estados e municípios.