Lei Federal nº 13.123/2015 (Acesso ao patrimônio genético)

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Questão 1 de 20
QLEG-0354733 28/02/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 13.123/2015 - Acesso ao patrimônio genético
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
Qual dos itens a seguir representa um dos bens, direitos e obrigações abordados pela Lei nº 13.123/2015?
A) A implementação de acordos bilaterais sobre o patrimônio genético, desde que aprovados por órgãos federais.
B) O controle de espécies domesticadas ou populações espontâneas mantidas em condições ex situ em outros países.
C) O acesso à tecnologia e a consequente comercialização de produtos que utilizam a diversidade biológica.
D) A exploração comercial de produtos intermediários derivados do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.
E) A remessa para o exterior de parte ou do todo de organismos, vivos ou mortos, de espécies animais ou vegetais, destinada ao acesso ao patrimônio genético.