Lei Complementar Federal nº 214/2025 (Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS) p/ SEFA/PA

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Questão 1 de 25
QLEG-0355233 28/02/2026
  1. Federal
  2. Lei Complementar Federal nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)
  3. Livro I - Do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
  4. Título I - Das Normas Gerais do IBS e da CBS
  5. Capítulo I - Disposições Preliminares
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, institui importantes tributos.

Quais são esses tributos e suas respectivas competências, conforme delineado no texto legal?
A) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de competência federal, e o Imposto Seletivo (IS), de competência dos Estados.
B) O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com competência compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
C) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência federal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência municipal.
D) O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência da União, e o Imposto Seletivo (IS), com competência compartilhada entre Estados e Municípios.
E) O Imposto Seletivo (IS), com competência da União, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência compartilhada entre entes federativos.