Resolução CNMP nº 261/2023 (Código de Ética do Ministério Público Brasileiro)

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Questão 1 de 15
QLEG-0073527 24/05/2025
  1. Federal
  2. Resolução CNMP nº 261/2023 - Código de Ética do Ministério Público Brasileiro
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Definir normas exclusivas para a interação com a imprensa e redes sociais
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Estabelecer sanções disciplinares para membros que desrespeitem a ética funcional
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Criar um conselho consultivo para fiscalizar a conduta ética dos membros
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Instituir o Código de Ética, exortando todos os membros à sua fiel observância
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Atualizar a legislação penal aplicável aos membros do Ministério Público