Resolução CNMP nº 261/2023 (Código de Ética do Ministério Público Brasileiro)

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Questão 1 de 15
QLEG-0073527 24/05/2025
  1. Federal
  2. Resolução CNMP nº 261/2023 - Código de Ética do Ministério Público Brasileiro
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
Qual é o propósito principal da Resolução nº 261/2023 em relação ao Código de Ética do Ministério Público brasileiro?
A) Instituir o Código de Ética, exortando todos os membros à sua fiel observância
B) Estabelecer sanções disciplinares para membros que desrespeitem a ética funcional
C) Criar um conselho consultivo para fiscalizar a conduta ética dos membros
D) Atualizar a legislação penal aplicável aos membros do Ministério Público
E) Definir normas exclusivas para a interação com a imprensa e redes sociais