Resolução CNMP nº 118/2014 (Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 15
QLEG-0073949 24/05/2025
  1. Federal
  2. Resolução CNMP nº 118/2014 - Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público
  3. Capítulo I - Da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público
Qual é o objetivo principal da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição instituída pela Resolução nº 118/2014?
A) Limitar a atuação do Ministério Público a mediação
B) Criar sanções para descumprimento da autocomposição
C) Reduzir exclusivamente a judicialização de conflitos
D) Estabelecer normas para processos judiciais
E) Assegurar a promoção da justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses