Resolução CNMP nº 118/2014 (Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público)

Explicação:

A alternativa correta reflete o Art. 1º, que destaca a promoção da justiça e efetividade dos direitos. As demais alternativas são incorretas porque: a primeira limita à judicialização, não abrange todo o objetivo; a segunda refere-se a normas judiciais, fora do escopo; a terceira restringe à mediação, contrária ao texto; a quarta menciona sanções, não previstas.