Resolução TCE/SC nº 302/2026 (Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina)

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Questão 1 de 25
QLEG-0362736 05/03/2026
  1. Santa Catarina
  2. Resolução TCE/SC nº 302/2026 - Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
  3. Título I - Do Direito disciplinar
  4. Capítulo Único - Das disposições gerais
  5. Seção I - Das disposições preliminares
Qual o objeto de regulamentação da Resolução N. TC - 302/2026?
A) A organização do sistema de controle interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
B) Os procedimentos para a avaliação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
C) As diretrizes para a gestão de pessoas e o desenvolvimento de carreiras no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
D) A Política de Gestão e Controle da Disciplina do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
E) A estrutura de funcionamento das comissões permanentes de sindicância do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.