Resolução CNMP nº 150/2016 (Criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos)

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Questão 1 de 15
QLEG-0074108 24/05/2025
  1. Federal
  2. Resolução CNMP nº 150/2016 - Criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos
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                    A)
                Limitar a atuação do CNMP a conflitos de natureza indisponível
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Fomentar a solução alternativa e amigável de conflitos por autocomposição, mediação e conciliação
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Estabelecer normas obrigatórias para resolução de conflitos no CNMP
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Criar um órgão permanente para mediação
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Supervisionar todos os processos judiciais do CNMP