Lei Complementar Federal nº 116/2003 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

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Questão 1 de 15
QLEG-0452528 05/06/2026
  1. Federal
  2. Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  3. Todos os artigos
Considerando o aspecto material do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), qual diretriz regulamenta a caracterização do seu fato gerador no âmbito municipal e distrital?
A) O tributo exige para sua incidência que os serviços listados façam parte da finalidade econômica principal ou do objeto social do prestador.
B) A cobrança pressupõe que o serviço prestado esteja integrado à rotina produtiva contínua ou ao faturamento majoritário da organização.
C) O imposto incide sobre a prestação de serviços previstos em lista anexa, independentemente de representarem a atividade preponderante do prestador.
D) O fato gerador se perfectibiliza quando o serviço listado representa a maior parcela do volume de negócios do prestador no mês de apuração.
E) A tributação ocorre sob a condição de que a atividade desempenhada esteja registrada formalmente como a fonte preponderante de receitas.