Lei Estadual nº 15.516/2020 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do MPRS)

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Questão 1 de 15
QLEG-0074129 27/05/2025
  1. Rio Grande do Sul
  2. Lei Estadual nº 15.516/2020 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do MPRS
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
O que rege as carreiras, cargos e remuneração dos servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, conforme o Art. 1º?
A) A Lei Complementar nº 10.098/1994
B) Normas do CNMP
C) O regulamento de concursos públicos
D) Um ato do Procurador-Geral de Justiça
E) A Lei nº 15.516/2020