Lei Estadual nº 15.516/2020 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do MPRS)

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Questão 1 de 15
QLEG-0074129 27/05/2025
  1. Rio Grande do Sul
  2. Lei Estadual nº 15.516/2020 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do MPRS
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A Lei Complementar nº 10.098/1994
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O regulamento de concursos públicos
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Um ato do Procurador-Geral de Justiça
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A Lei nº 15.516/2020
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Normas do CNMP